INSS Inicia Devolução de Descontos Indevidos a Herdeiros de Beneficiários Falecidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo fundamental para corrigir fraudes e descontos não autorizados em benefícios de pessoas falecidas. A partir desta quarta-feira, dia 19, herdeiros e pensionistas já podem solicitar a devolução de descontos indevidos realizados por entidades associativas.
Estima-se que cerca de 800 mil beneficiários falecidos tiveram descontos não autorizados em seus pagamentos entre março de 2020 e março de 2025. Para os familiares, é o momento de buscar o ressarcimento desses valores.
Quem Tem Direito à Devolução de Descontos Indevidos?
A devolução é destinada a dois grupos principais de familiares:
- Pensionistas: Titulares de pensão por morte gerada pelo benefício do falecido.
- Herdeiros/Sucessores: Familiares de beneficiários falecidos que não geraram pensão por morte.
No total, R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos a mais de 3,7 milhões de segurados vivos que foram vítimas desses descontos. No entanto, mais de 1 milhão de beneficiários ainda não aderiram ao acordo, cujo prazo foi estendido até 14 de fevereiro de 2026 para quem está vivo.
Passo a Passo para Solicitar o Ressarcimento
O procedimento varia ligeiramente se o solicitante for um pensionista ou um herdeiro que precisa ter sua condição reconhecida.
1. Para Pensionistas (Benefícios que Geraram Pensão por Morte)
Se você já é o titular da pensão por morte, o processo é mais direto:
- Canais de Solicitação: O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS, pela Central 135, nas agências dos Correios ou pelo PrevBarco.
- Distribuição: O valor a ser ressarcido será dividido de forma igual entre todos os pensionistas do mesmo benefício.
2. Para Herdeiros/Sucessores (Benefícios que NÃO Geraram Pensão)
O herdeiro precisa, primeiramente, ter sua condição de sucessor reconhecida pelo INSS, e depois, solicitar a devolução.
Passo 1: Reconhecimento da Condição de Herdeiro
- Acesse o portal Meu INSS (ou aplicativo).
- Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”.
- Siga para “Pedir Análise”.
Documentos Necessários para Análise:
- Escritura Pública ou Alvará Judicial, contendo autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores.
- Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.
Passo 2: Solicitação da Devolução (Após Reconhecimento)
- No Meu INSS, vá em “Consultar Pedidos”.
- Localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”.
- Siga para o botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Confira os descontos listados e marque quais foram realizados sem autorização.
- Preencha todos os dados e selecione “Enviar Declaração”.
Distribuição: Assim como no caso dos pensionistas, o valor ressarcido será dividido entre todos os sucessores/herdeiros reconhecidos.
Dicas Importantes e Canais de Ajuda
- Busque Auxílio: Em caso de dúvidas na documentação ou no processo de reconhecimento de herdeiro, ligue para a Central de Atendimento 135.
- Verifique a Fraude: A devolução visa ressarcir descontos associativos realizados sem a autorização do beneficiário. É fundamental conferir os extratos para identificar a cobrança indevida.
- Prazo: A solicitação está liberada a partir de 19 de novembro.
