CNH Sem Autoescola: Governo Anuncia Lei que Promete Redução de 80% no Custo da Habilitação
Governo Lula lança medida que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para milhões de brasileiros.
O cenário para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está prestes a mudar drasticamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve formalizar, na próxima terça-feira (3), uma medida que visa extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, prometendo uma revolução na acessibilidade do documento para milhões de brasileiros.
A iniciativa integra um ambicioso pacote do governo federal que busca mitigar o alto índice de motoristas não habilitados no país – um número que, segundo dados oficiais, ultrapassa a marca de 18 milhões de pessoas. O foco principal é ampliar o acesso à habilitação para cidadãos de baixa renda e mulheres, removendo uma das principais barreiras: o custo.
Redução de Custo de Autoescola: A Economia de R$ 3.200
Atualmente, o processo para tirar a CNH no Brasil custa, em média, R$ 3.215,64. O dado mais surpreendente é que aproximadamente 77% desse valor está concentrado nas aulas teóricas e práticas obrigatórias dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Com a desregulamentação da obrigatoriedade das autoescolas, o Ministério dos Transportes estima uma redução potencial de até 80% no preço final para o cidadão.
O Novo Modelo de Habilitação: Mais Flexibilidade, Provas Mantidas
Com a nova legislação, que será implementada por portaria e deve entrar em vigor em 2025, o candidato à CNH não será mais forçado a se matricular em um CFC.
Importante: As provas teóricas e práticas (o exame de direção) permanecem obrigatórias e inalteradas em todo o território nacional, garantindo a segurança viária e a avaliação de competência.
O processo de habilitação será iniciado de forma 100% digital, podendo ser realizado diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A partir daí, o candidato ganha flexibilidade para escolher sua forma de preparo para os exames:
- Em centros de formação (autoescolas), de forma facultativa.
- Com instrutores autônomos credenciados, uma nova modalidade de trabalho.
- Por estudos independentes, permitindo a auto-preparação.
Para quem busca mais informações sobre direitos e benefícios, especialmente relacionados à terceira idade, vale a pena conferir nosso artigo sobre Isenção para Idosos: Contas e Impostos.
Instrutores Autônomos e a Regulamentação
Para garantir a qualidade da formação, o Ministério dos Transportes já publicou uma minuta que detalha a atuação de instrutores autônomos. Esses profissionais poderão trabalhar sem vínculo com os CFCs, mas deverão cumprir rigorosos requisitos:
- Participar de um curso online gratuito do Senatran, focado em legislação, pedagogia e condução responsável.
- Possuir cadastro ativo e regular no sistema oficial, geralmente via Carteira Digital de Trânsito.
A nova regra abre um mercado de concorrência saudável, beneficiando tanto os profissionais de trânsito quanto os candidatos.
Aulas Práticas Obrigatórias: A Polêmica
Apesar do anúncio inicial de eliminar totalmente as aulas, o Ministério dos Transportes está revendo a questão das aulas práticas. Enquanto a legislação atual exige 20 aulas em CFCs, há discussões internas para manter um número mínimo obrigatório de duas aulas. O setor de autoescolas, por sua vez, defende um patamar maior, entre cinco e dez aulas.
O objetivo é equilibrar a redução de custos com a necessidade de familiarização do futuro motorista com o veículo e as regras de trânsito, o que inclui a regulamentação dos novos instrutores. Para acompanhar a legislação de trânsito e iniciar o seu processo digitalmente, você pode acessar o Portal de Serviços da Senatran.
Implementação: A Data Prevista
Apesar da expectativa de lançamento da portaria na próxima semana (3 de dezembro), a vigência do novo modelo está prevista para entrar em vigor até o final de 2025, após a validação final pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
