INSS 2026: Entenda as Novas Regras de Transição e o que Muda para sua Aposentadoria

A Aposentadoria INSS 2026 passará por novos ajustes a partir de janeiro, afetando principalmente aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da Reforma da Previdência de 2019. Para esses trabalhadores, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém as chamadas regras de transição, criadas justamente para evitar que as mudanças fossem bruscas.

Essas regras são atualizadas anualmente, aumentando gradualmente as exigências para a concessão dos benefícios por tempo de contribuição até que se atinja o patamar final estabelecido pela Reforma. Entender essas alterações é crucial para planejar o seu futuro.

1. Regra de Transição por Idade Mínima e Tempo de Contribuição

A Reforma de 2019 estabeleceu a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. No entanto, para quem já estava ativo, a exigência de idade mínima é acrescida de seis meses a cada ano.

Ajustes da Aposentadoria INSS 2026

Em 2026, a idade mínima exigida para a aposentadoria por tempo de contribuição será:

• Mulheres: 59 anos e 6 meses (o requisito final de 62 anos será atingido apenas em 2027).
• Homens: 64 anos e 6 meses (o requisito final de 65 anos será atingido apenas em 2027).

Requisitos Adicionais:

Além da idade mínima progressiva, os contribuintes devem ter cumprido um tempo mínimo de contribuição:

• Mulheres: Pelo menos 30 anos de contribuição.
• Homens: Pelo menos 35 anos de contribuição.

2. Tabela Escalona da Regra de Pontos – Aposentadoria INSS 2026

A regra dos pontos é uma das regras de transição mais utilizadas. Ela consiste na soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição. Essa soma também aumenta gradativamente a cada ano.

Em 2026, a pontuação exigida será acrescida de mais um ponto em relação ao ano anterior:

Escala de Pontos para Aposentadoria (Soma de Idade + Contribuição)

• 2019 (Início):
  • Exigência para Mulheres: 86 pontos
  • Exigência para Homens: 96 pontos
• 2025:
  • Exigência para Mulheres: 92 pontos
  • Exigência para Homens: 102 pontos
• 2026:
  • Exigência para Mulheres: 93 pontos
  • Exigência para Homens: 103 pontos
• 2028 (Final):
  • Exigência para Mulheres: 100 pontos
  • Exigência para Homens: 105 pontos

Para se aposentar pela regra de pontos em 2026, a trabalhadora deverá ter a soma de 93 pontos e, no mínimo, 30 anos de contribuição. O homem deverá somar 103 pontos e ter, no mínimo, 35 anos de contribuição.

3. Pedágio de 100% (Regra sem Alteração Anual)

Entre as regras de transição, existe uma que não muda com o passar dos anos: a aposentadoria com pedágio de 100% para quem já estava no mercado em 2019.

Nesta modalidade, a idade mínima e o tempo de contribuição são fixos:

• Mulheres: 57 anos de idade e 30 anos de contribuição.
• Homens: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

A Exigência do Pedágio – Aposentadoria INSS 2026

O trabalhador precisa cumprir o chamado pedágio de 100%:

• Regra: Cumprir o dobro do tempo que faltava para se aposentar na data da entrada em vigor da Reforma (13 de novembro de 2019).
• Exemplo: Se em 13/11/2019 faltavam 5 anos para você completar o tempo mínimo, você deverá trabalhar mais 10 anos (pedágio de 100%).

Pedágio de 50%

Para quem faltava menos de dois anos de contribuição em 2019, aplica-se a regra do pedágio de 50%, em que é necessário contribuir por 50% do tempo restante para completar o tempo mínimo, sem idade fixa.

4. Regras Adicionais para Servidores Públicos

Os servidores públicos que se enquadram nas regras de transição com pedágio, além de cumprirem as exigências de idade e tempo de contribuição, devem atender a requisitos adicionais:

• Tempo de Serviço Público: 20 anos de serviço público.
• Tempo na Carreira: 10 anos na carreira.
• Tempo no Cargo: 5 anos no cargo em que pretendem se aposentar.

As mudanças na Aposentadoria INSS 2026 reforçam a necessidade de um planejamento previdenciário. Se você se enquadra nas regras de transição, monitore seu tempo de contribuição e idade para garantir o melhor benefício possível!