Crise: Produtores Pressionam Governo Contra Leite em Pó Importado e Pedem Proibição

O leite em pó importado transformou-se no centro de uma intensa disputa política e econômica em Brasília. Produtores e cooperativas pressionam o governo federal para barrar a entrada massiva do produto vindo do Mercosul, especialmente Argentina e Uruguai, alegando concorrência desleal.

A crise escalou em meio a investigações por dumping e um debate regulatório que pode levar o Brasil a proibir a reconstituição do leite em pó importado para consumo humano, em uma tentativa drástica de proteger a cadeia de laticínios nacional: agricultores, cooperativas e consumidores.

1. Minas Gerais Lidera a Pressão e Pede Suspensão Imediata

O movimento de ofensiva é liderado por produtores de Minas Gerais, estado responsável por cerca de 27% da produção nacional. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as lideranças pedem a suspensão imediata das importações do leite em pó importado do Mercosul.

A principal alegação é que os embarques argentinos e uruguaios chegam ao Brasil com preços abaixo do custo praticado internacionalmente. Esse cenário corrói a competitividade da cadeia nacional, derruba as cotações internas do leite in natura e coloca em risco a rentabilidade de milhares de produtores familiares.

Sem algum tipo de barreira, a preocupação é com o fechamento de fazendas e o enfraquecimento das cooperativas regionais.

2. Investigação Antidumping Contra o Mercosul

A pressão setorial ocorre em paralelo a uma ação formal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O órgão, sob a gestão do vice-presidente Geraldo Alckmin, abriu investigações antidumping contra Argentina e Uruguai.

• O que é Dumping? A prática de dumping ocorre quando um país exporta um produto a um preço inferior ao que é cobrado em seu mercado doméstico, com o objetivo de conquistar mercado no exterior. A Confederação Nacional da Agricultura sustenta que essa diferença de valores no caso do leite em pó importado é um exemplo clássico de dumping.

Se as investigações do MDIC confirmarem a prática, o governo pode adotar medidas de defesa comercial, como a aplicação de sobretaxas ou a imposição de cotas de importação, alterando significativamente o fluxo comercial do setor lácteo. Para entender como funcionam as regras de comércio e defesa comercial no Mercosul, consulte o portal oficial da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

3. Estados do Sul Já Testam Restrições Locais

Enquanto Brasília debate a questão federal, estados como Santa Catarina e Paraná avançaram com regras próprias, servindo como um laboratório político-regulatório para uma possível medida nacional sobre o leite em pó importado.

• Paraná: O estado aprovou legislação que impede a reconstituição de leite em pó estrangeiro para venda como leite fluido ou para uso na indústria de derivados dentro do seu território.
• Santa Catarina: Há um projeto de lei que proíbe o uso de leite em pó importado e derivados como soro lácteo na fabricação de alimentos destinados ao consumo humano.

Essas restrições visam limitar o espaço do produto estrangeiro na cadeia local, favorecendo o uso do leite cru produzido dentro dos estados.

4. Projeto de Lei Busca Proibição Nacional da Reconstituição

Em nível federal, o Projeto de Lei PL 5738/2025 busca levar a proibição para todo o país, impedindo a reconstituição de leite em pó importado e seus derivados para consumo humano.

A proposta mira diretamente na estratégia da indústria de usar o produto estrangeiro mais barato como base para a produção de leite fluido, iogurtes, queijos e outros lácteos industrializados.

Argumentos Centrais:

• Defensores: Alegam que limitar o uso do leite em pó importado cria uma barreira estrutural que protege os agricultores, cooperativas e indústrias nacionais de uma concorrência considerada desleal.
• Críticos: Alertam que a restrição pode encarecer insumos, reduzir a flexibilidade industrial e, no fim das contas, aumentar os preços de produtos básicos como queijos e iogurtes para o consumidor. A discussão sobre as barreiras comerciais e o impacto no preço final ao consumidor é um tema complexo (Link DoFollow).

O conflito central é claro: proteger a cadeia produtiva nacional versus o risco de aumento de preços ao consumidor. O desfecho dessa disputa definirá o futuro do leite em pó importado na mesa dos brasileiros.