Nova Regra PIS/Pasep 2026: Entenda o Impacto da Correção por INPC e a Redução de Beneficiários
O Abono Salarial, um benefício vital para milhões de trabalhadores de baixa renda no Brasil, está prestes a passar por uma mudança significativa. A Nova Regra PIS/Pasep 2026, que entrará em vigor a partir do próximo ano-base, desvincula o limite de renda para elegibilidade do reajuste do salário mínimo, ligando-o exclusivamente à correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa alteração, que integra o pacote fiscal aprovado em 2024, tem um objetivo claro: a contenção de gastos públicos e a manutenção do programa focado em quem tem os menores rendimentos.
O Que Muda, Afinal, no Abono Salarial?
Atualmente, o direito ao Abono Salarial é concedido aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base de referência. Por exemplo, para os pagamentos realizados em 2025, o teto era de duas vezes o salário mínimo de 2023.
Com a implementação da Nova Regra PIS/Pasep 2026, o cenário muda drasticamente:
- Fim do Teto de 2 Salários Mínimos: O critério de elegibilidade não será mais o equivalente a dois salários mínimos vigentes.
- Correção Exclusiva pelo INPC: O limite de renda passará a ser reajustado anualmente apenas pela inflação medida pelo INPC.
Essa desvinculação é o ponto central da mudança, gerando um impacto direto no bolso do trabalhador nos próximos anos.
A Projeção de Redução de Beneficiários
O grande efeito colateral dessa medida é a redução gradual no número de trabalhadores aptos a receber o benefício. Isso ocorre porque a política de valorização do Salário Mínimo no Brasil segue uma fórmula mais generosa: reajuste pelo INPC acrescido da variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB).
Enquanto o Salário Mínimo continuará crescendo acima da inflação, o teto do PIS/Pasep permanecerá limitado apenas à correção inflacionária do INPC.
Especialistas em Direito Trabalhista e Contabilidade preveem uma redução drástica. As projeções indicam uma economia para os cofres públicos que pode variar entre 30% a 40% já no primeiro ano de vigência da Nova Regra PIS/Pasep 2026, chegando a 50% em dois anos.
“Com o salário mínimo seguindo com reajustes reais e o teto do abono limitado ao INPC, o número de trabalhadores que preenchem o requisito será reduzido progressivamente,” explica a advogada Mayra Saitta, ressaltando o afastamento cada vez maior entre o teto do benefício e o valor de dois salários mínimos.
Quem Continua Tendo Direito ao PIS/Pasep 2026?
Apesar da alteração no limite de renda, os outros requisitos para o Abono Salarial permanecem inalterados. Para ter direito ao PIS (iniciativa privada – pago pela Caixa) ou ao Pasep (servidor público – pago pelo Banco do Brasil), o trabalhador precisa cumprir:
- Inscrição: Estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.
- Atividade Remunerada: Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base.
- Dados Corretos: Ter seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.
- Valor: O valor pago continua sendo de até um salário mínimo vigente no ano de pagamento, proporcional aos meses trabalhados.
Dica: A consulta sobre a elegibilidade ao abono pode ser realizada de forma simples e rápida através da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo portal Gov.br.
O calendário de pagamentos de 2026 deverá ser divulgado no mês de dezembro. Mantenha-se atualizado para saber as datas exatas de recebimento.
